O governo municipal de Luiz Gustavo Botogoski (PL) e sua base aliada na Câmara Municipal de Araucária insistem, há meses, na narrativa de que questões jurídicas e legais impedem a retomada da obra de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família São José, localizada no Jardim Tupy, bairro Campina da Barra. No entanto, o requerimento apresentado pelo vereador Gilmar Lisboa (PT), com base em documentos oficiais da própria Prefeitura, desmente de forma categórica esse discurso.
A obra teve início em 4 de maio de 2023, ainda na gestão do ex-prefeito Hissam Hussein Dehaini, e desde o começo enfrentou sérios problemas técnicos e administrativos. Alterações de projeto, falhas estruturais, uso de concreto de má qualidade e atrasos sucessivos foram detectados pela Comissão de Fiscalização da Obra, composta por técnicos da própria Prefeitura. A situação culminou no abandono completo da obra pela empresa Bel Arte Construtora, em 19 de fevereiro de 2024, sem aviso prévio.
Mesmo diante de notificações constantes e recomendações da fiscalização para rescisão contratual, reforçadas em março e abril de 2024, a Prefeitura demorou a agir. O contrato expirou em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, deixando claro que o descaso inicial deve ser atribuído à administração Hissam, que falhou no acompanhamento da execução da obra e no zelo com o dinheiro público. Esse histórico precisa ser apurado com rigor e o ex-prefeito deve ser responsabilizado pelos danos causados.
No entanto, com o fim da vigência contratual ainda em 2024, cabe à atual gestão tomar as rédeas da situação e garantir a retomada imediata das obras. Em resposta oficial ao Ofício nº 650/2025, encaminhado pelo gabinete do vereador, a Secretaria Municipal de Governo admitiu que, até fevereiro deste ano, a rescisão ainda não havia sido formalizada. Ou seja, mesmo passados cinco meses do fim do contrato, a Prefeitura não tomou as providências cabíveis para reiniciar o processo licitatório.
Essa omissão demonstra que as alegações do governo Botogoski não se sustentam. O contrato já está extinto de direito, não havendo qualquer impedimento jurídico para que uma nova empresa seja contratada. A responsabilização da antiga contratada pode e deve ser feita paralelamente, sem travar a conclusão da obra que é fundamental para a população do Jardim Tupy.
A comunidade segue sendo atendida em espaços improvisados, sem estrutura adequada, enquanto a Prefeitura insiste em justificar a paralisia com argumentos falsos. A Lei Municipal nº 3.502/2019, que trata do planejamento e execução de políticas públicas, também respalda a necessidade de prioridade absoluta à conclusão da UBS São José.
A atuação incansável do vereador Gilmar Lisboa e a mobilização legítima da população local mostram que falta ao Executivo mais do que explicações, falta responsabilidade com o povo e vontade política de resolver.
O que está em jogo é o direito à saúde dos moradores do Jardim Tupy, no Campina da Barra, e já passou da hora da Prefeitura abandonar as desculpas e cumprir com seu dever.
