O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na nova gestão do Hospital Municipal de Araucária (HMA), sob responsabilidade da empresa IDEAS – Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (SINDESC), após anúncio da troca de gestão da unidade hospitalar.
A principal preocupação dos trabalhadores é com a instabilidade gerada pela constante troca de empresas gestoras e a precarização dos vínculos de trabalho. De acordo com o sindicato, a IDEAS não deixou claro se os novos contratados terão vínculo empregatício formal ou se haverá contratações via contrato temporário ou pejotização. Além disso, o edital de captação de talentos publicado pela empresa apresenta pisos salariais abaixo do estabelecido em convenção coletiva, especialmente para técnicos de enfermagem, que trabalharão mais horas por um salário inferior ao que lhes seria devido.
Outro ponto levantado foi a ausência de informações no edital sobre direitos como adicional de insalubridade, vale alimentação e adicional noturno. A falta de transparência também se estende ao contrato firmado entre a Prefeitura de Araucária e a nova gestora, que não foi disponibilizado no Portal da Transparência.
O histórico de problemas no HMA motivou diversas ações judiciais e protestos nos últimos anos. Em 2024, trabalhadores paralisaram suas atividades denunciando o descumprimento de direitos pela então gestora BHCL – Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. O episódio levou a uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde com participação do SINDESC e da própria empresa.
A nova denúncia, protocolada no MPT, pede a intimação da Prefeitura e da empresa IDEAS para esclarecimentos sobre a troca de gestão, a modalidade de contratação dos trabalhadores e a garantia dos direitos previstos em convenção coletiva. Também é requisitada informação sobre a possibilidade de absorção dos profissionais que já atuavam no hospital.
O MPT já havia recebido outra denúncia semelhante relacionada à rescisão de contratos dos trabalhadores vinculados à antiga gestora, BHCL. Entre os documentos anexados aos procedimentos, estão editais, contratos de gestão e ofícios relatando práticas abusivas, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e ausência de condições adequadas para descanso e alimentação.
O caso está enquadrado nos temas “Trabalho na Administração Pública” e “Responsabilidade Estatal na Terceirização de Serviços”, com foco na conformidade dos instrumentos licitatórios e contratuais. O MPT analisará os fatos e poderá tomar providências para garantir os direitos dos trabalhadores da saúde e o cumprimento das normas legais.
