A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3965/2021, que institui a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A proposta representa uma mudança significativa na legislação de trânsito brasileira, uma vez que, até então, a exigência se restringia às categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.
Com a nova medida, todos os aspirantes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B terão de se submeter ao exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica o uso de substâncias psicoativas consumidas nos últimos 90 dias. O objetivo, segundo os autores da proposta, é aumentar a segurança viária e assegurar que novos condutores estejam aptos a conduzir veículos sem risco à coletividade.
Além disso, o texto aprovado determina que parte da arrecadação oriunda de multas de trânsito seja destinada ao financiamento da primeira habilitação para pessoas de baixa renda, incluindo todas as etapas do processo, como exames, aulas e taxas.
O projeto foi aprovado com amplo apoio parlamentar e agora segue para sanção presidencial. Se sancionada, a nova regra passará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.
Atualmente, o custo médio do exame toxicológico varia entre R$ 120 e R$ 160, conforme a região e o laboratório escolhido. A fiscalização e a regulamentação do procedimento caberão aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que deverão atualizar seus sistemas e normativas conforme as novas diretrizes.
A medida reforça a política nacional de prevenção a acidentes de trânsito e responde a uma crescente preocupação com o uso de substâncias psicoativas entre motoristas iniciantes.
