Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta também amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.
Aprovada de forma simbólica, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e obter, no mínimo, 49 votos favoráveis para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
FIM DA REELEIÇÃO SERÁ GRADUAL
A PEC determina que o fim da reeleição será implementado de maneira escalonada. Para os prefeitos, a regra passa a valer a partir das eleições de 2028. Já para os governadores e o presidente da República, a proibição da reeleição entra em vigor a partir de 2030.
Dessa forma, os mandatários eleitos em 2024 (prefeitos) e em 2026 (governadores e presidente) ainda poderão disputar um segundo mandato consecutivo, desde que estejam em seu primeiro mandato.
MANDATOS MAIS LONGOS PARA TODOS OS CARGOS
Além de extinguir a reeleição, a proposta altera a duração dos mandatos:
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de 6 anos. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de 5 anos.
- Deputados federais, estaduais e distritais terão mandatos de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030. Em 2034, os mandatos passam para 5 anos.
- Senadores eleitos em 2026 terão mandatos de 8 anos; em 2030, de 9 anos; e a partir de 2034, também de 5 anos, alinhando-se ao novo ciclo eleitoral.
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES A PARTIR DE 2034
A PEC também prevê que, a partir de 2034, todas as eleições – municipais, estaduais e federais – ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos. A medida visa a redução de custos operacionais e a simplificação do calendário eleitoral brasileiro, atualmente dividido entre eleições municipais (a cada quatro anos) e gerais (a cada quatro anos, em períodos intercalados).
RESISTÊNCIA DO GOVERNO
Apesar do avanço na CCJ, a proposta enfrenta resistência por parte do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados no Congresso já se manifestaram contrários à extinção da reeleição, considerando a proposta um retrocesso democrático.
O debate agora se concentra no plenário do Senado, onde o resultado da votação poderá redefinir de forma profunda o modelo político-eleitoral do país nas próximas décadas.
