A Câmara Municipal de Araucária parece navegar entre contradições preocupantes em sua atuação legislativa. Enquanto o Projeto de Lei nº 215/2025, do vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, tramita para proibir e punir o uso de bonecas hiperrealistas, conhecidas como “bebê reborn”, com o intuito de fraudar atendimento preferencial em serviços públicos e privados, a mesma Casa aprovou hoje, na sessão ordinária, uma indicação do mesmo vereador que pede ao Executivo a criação de um programa de acompanhamento psicológico gratuito para pessoas que desenvolvem vínculos afetivos patológicos justamente com essas bonecas.
Em outras palavras, a Câmara aprova ao mesmo tempo medidas que querem criminalizar o uso dessas bonecas para fraudes e ações que reconhecem e promovem o tratamento de quem mantém ligações emocionais problemáticas com os mesmos objetos.
Esse choque de propostas expõe, no mínimo, uma falta de coordenação e coerência na agenda legislativa local. Como esperar uma resposta clara e objetiva do Legislativo diante de propostas que se contradizem em tão pouco tempo?
É como se a Casa de Leis estivesse dando passos opostos em uma mesma direção, sem perceber que uma medida contradiz diretamente a outra, criando confusão tanto para o público quanto para os próprios servidores responsáveis pela fiscalização e execução.
O projeto de lei pretende punir, enquanto a indicação pede acolhimento; uma mexe na punição, outra na assistência, mas sem qualquer sinal de que haja um debate sério para harmonizar essas ações.
A população e os serviços públicos merecem mais seriedade e menos legislações desencontradas, que parecem mais resultado de ações isoladas do que de um planejamento coerente para enfrentar problemas reais.
O Projeto nº 215/2025 deve ser pautado na próxima semana. Resta saber se os vereadores terão a responsabilidade de pensar além das aparências e agir de forma integrada, evitando que o Legislativo de Araucária siga produzindo normas que se anulam entre si, prejudicando quem realmente depende do serviço público.