O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária (CMDCA) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 5 de junho de 2025, a cassação da candidatura de Matheus Juan Machado, eleito conselheiro tutelar com mandato para o quadriênio 2024–2027. A decisão, oficializada por meio da Resolução nº 001/2025, teve como base o relatório final da Comissão Especial Eleitoral, que apurou irregularidades no processo eleitoral por meio do Processo Administrativo nº 152591/2023.
Matheus Juan havia sido o candidato mais votado nas eleições realizadas em outubro de 2023, com 710 votos, e tomou posse em janeiro de 2024, sendo lotado no Conselho Tutelar Leste. Contudo, desde a posse, ele era alvo de apuração pelo Ministério Público e pelo próprio CMDCA por denúncias de supostas irregularidades ocorridas no dia da eleição.
De acordo com o CMDCA, a cassação da candidatura foi aplicada com base no artigo 51, § 6º, da Lei Municipal nº 3.073/2016, que autoriza a penalidade quando constatada a infração de normas legais ou do edital do processo de escolha. A decisão foi tomada por maioria dos votos dos conselheiros que compõem o colegiado do CMDCA e tem efeito imediato.
A Resolução determina que a cassação seja registrada oficialmente nos documentos do Conselho Municipal, encerrando, para todos os fins legais, o vínculo de Matheus com o mandato ao qual havia sido eleito.
Com a vacância do cargo, caberá ao CMDCA seguir os trâmites previstos para a convocação do suplente, respeitando a ordem de classificação da eleição.
A medida reforça a responsabilidade do processo democrático e a vigilância sobre a lisura das eleições para o Conselho Tutelar, instituição fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.
