O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm manifestado crescente preocupação com a qualidade dos cursos superiores no país, especialmente nas áreas de Direito, Administração e outras 18 graduações que concentram alto número de matrículas, mas desempenho insatisfatório nas avaliações oficiais.
Segundo dados divulgados em 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os Indicadores de Qualidade da Educação Superior mostram que mais de 60% dos cursos a distância e cerca de 50% dos presenciais tiveram avaliação regular ou insatisfatória, com notas entre 1 e 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Apenas uma minoria alcançou os níveis considerados satisfatórios (notas 4 ou 5).
CURSOS EM ALERTA
Além dos tradicionais cursos de Direito e Administração, a avaliação rigorosa inclui as seguintes graduações:
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Administração Pública
- Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda)
- Psicologia
- Relações Internacionais
- Serviço Social
- Teologia
- Turismo
Também estão na lista os cursos superiores de tecnologia em:
- Comércio Exterior
- Design de Interiores
- Design Gráfico
- Design de Moda
- Gastronomia
- Gestão Comercial
- Gestão da Qualidade
- Gestão Pública
- Gestão de Recursos Humanos
- Gestão Financeira
- Logística
- Marketing
- Processos Gerenciais
O CASO DO DIREITO: UM ALERTA NACIONAL
Com mais de 1.900 cursos ativos, o Brasil detém o maior número de cursos de Direito do mundo. Entretanto, a OAB revelou que apenas cerca de 10% dessas graduações alcançaram o selo “OAB Recomenda” em sua última edição, em 2024. O presidente da OAB, Beto Simonetti, criticou abertamente a “indústria de diplomas” e afirmou que muitos cursos não formam profissionais minimamente preparados para o exercício da advocacia.
MEDIDAS EM CURSO
Diante desse cenário, o MEC e a OAB anunciaram medidas rigorosas para reverter a baixa qualidade:
- Suspensão de Novos Cursos EAD: O MEC proibiu a abertura de novos cursos a distância até março de 2025, para reavaliar os critérios e supervisionar as instituições já existentes.
- Revisão do Marco Regulatório do EAD: Está em curso a reformulação das normas para educação a distância, especialmente nas áreas que exigem formação prática intensiva.
- Fechamento de Cursos Irregulares: O MEC tem intensificado processos de supervisão e fechamento de cursos com desempenho insatisfatório em indicadores como CPC, Enade e infraestrutura precária.
- Fiscalização Conjunta com OAB: A OAB tem colaborado com o MEC para identificar cursos de Direito que não cumprem requisitos mínimos de qualidade, recomendando inclusive seu descredenciamento.
- Avaliação Anual das Licenciaturas: A partir de 2024, os cursos de licenciatura passaram a ser avaliados anualmente, com foco na formação de professores para a educação básica.
ORIENTAÇÃO AOS ESTUDANTES
Especialistas orientam os estudantes a consultarem os indicadores do MEC no portal e-MEC, verificarem o selo OAB Recomenda (para cursos de Direito) e observarem a estrutura curricular, corpo docente e infraestrutura antes de ingressar em qualquer instituição.
A qualidade da formação acadêmica tem impacto direto na vida profissional e na prestação de serviços à sociedade. A ação articulada do MEC e da OAB representa um passo necessário para conter a banalização do ensino superior e valorizar o mérito e a responsabilidade na formação universitária brasileira.
