O município de Araucária será contemplado com R$ 31 milhões como parte de um acordo judicial firmado com a Petrobras, em decorrência dos danos ambientais causados por um grave vazamento de petróleo ocorrido no ano de 2000. O desastre, considerado um dos maiores da história do Brasil, teve início na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária, e provocou a contaminação de rios e áreas naturais da região.
O acidente ambiental aconteceu em julho de 2000, quando aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo cru vazaram a partir de uma falha no oleoduto que liga o Porto de São Francisco do Sul (SC) até a REPAR. A mancha de óleo atingiu os rios Barigui e Iguaçu, percorrendo cerca de 44 quilômetros e contaminando cerca de 140 hectares de solo e corpo hídrico. Os impactos foram significativos e atingiram diretamente a fauna, a flora, o ar e as águas subterrâneas da bacia do Alto Iguaçu.
Após mais de duas décadas de discussões judiciais, a Petrobras celebrou um acordo com o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Araucária. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e prevê o pagamento total de R$ 1,396 bilhão. Desse valor, R$ 46,5 milhões foram destinados diretamente ao município de Araucária, o mais atingido pelo desastre.
Desses R$ 46,5 milhões, R$ 19,3 milhões já foram autorizados para aplicação em seis projetos voltados à recuperação ambiental e prevenção de novos danos. São eles:
- Programa de educação ambiental nas escolas municipais, com R$ 2,4 milhões em investimentos.
- Diagnóstico e planejamento ambiental e rural, no valor de R$ 2,6 milhões.
- Revitalização do Parque Linear Leônidas Sobânia (Parque Cachoeira), com aporte de R$ 4,3 milhões.
- Ampliação da capacidade de resposta a incêndios, com investimento de R$ 918 mil.
- Qualificação técnica da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com R$ 1,07 milhão.
- Revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, orçada em R$ 9 milhões.
Agora, em uma nova rodada de decisões no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SistCon), foi autorizada a liberação de mais R$ 31 milhões especificamente para novos projetos ambientais em Araucária, ampliando o pacote de medidas compensatórias em benefício direto da população e do meio ambiente local.
A destinação total à cidade reflete o reconhecimento do grave impacto ambiental ocorrido há 25 anos e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a reparação integral dos danos causados. Além de Araucária, parte do valor do acordo está sendo aplicada em outros municípios afetados e em ações para proteção da bacia hidrográfica do Alto Iguaçu.
Este é o maior acordo ambiental já firmado no estado do Paraná e representa um avanço importante na responsabilização de grandes empresas por danos ambientais, ao mesmo tempo em que abre caminho para a construção de políticas públicas voltadas à prevenção, fiscalização e sustentabilidade.
