O governo de Portugal iniciou a notificação de 5.386 brasileiros para que deixem o país voluntariamente, após a rejeição de seus pedidos de autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Esses brasileiros fazem parte de um grupo total de aproximadamente 34 mil imigrantes que tiveram seus pedidos negados e estão sendo convocados a sair do território português.
A AIMA está emitindo cerca de 2 mil notificações por dia, em um esforço para reduzir um grande acúmulo de processos pendentes de regularização. O prazo dado aos imigrantes notificados é de 20 dias para a saída voluntária. Caso esse prazo não seja cumprido, as autoridades portuguesas podem proceder à expulsão forçada.
Contexto e mudanças na política migratória
O número expressivo de rejeições está relacionado a uma mudança no sistema de regularização em Portugal. Até pouco tempo atrás, imigrantes com visto de turismo podiam requerer a regularização desde que comprovassem residência e contribuições sociais por pelo menos um ano, por meio do recurso chamado “manifestação de interesse”. No entanto, esse recurso foi extinto pelo governo português, o que resultou no aumento das recusas.
Além disso, muitos pedidos foram negados porque os requerentes não responderam às convocações para agendamento de reuniões ou não compareceram às sessões com a AIMA. Durante o atendimento, também foram identificados casos de pessoas com mandados de captura internacional.
Impacto na comunidade brasileira
A comunidade brasileira é a maior população estrangeira em Portugal, com cerca de 513 mil residentes registrados em 2023. A medida afeta diretamente milhares de famílias brasileiras, causando apreensão e insegurança sobre o futuro no país.
Apesar da notificação para saída, os imigrantes têm o direito de manifestar interesse em audiência para reavaliar os casos, o que pode interromper o processo de expulsão.
Recomendações e direitos dos imigrantes
Especialistas recomendam que os afetados mantenham seus dados de contato atualizados junto à AIMA para não perderem notificações oficiais. Também é fundamental buscar orientação jurídica para entender as possibilidades de recurso ou de regularização.
O prazo de 20 dias para saída voluntária deve ser respeitado para evitar a expulsão forçada, que pode acarretar consequências legais mais severas.
A situação atual expõe os desafios enfrentados pelo sistema de imigração português diante do volume crescente de pedidos, e evidencia a importância de políticas migratórias claras, transparentes e justas.
Para os brasileiros em Portugal, a atenção às notificações e a busca por apoio legal são essenciais para garantir seus direitos e tentar alternativas para permanência regular no país.
