A Prefeitura Municipal de Araucária publicou oficialmente no último dia 13 de maio o Balanço Financeiro referente ao exercício de 2024, consolidando os dados de arrecadação e gastos públicos realizados ao longo do ano. A prestação de contas evidencia um cenário de superávit financeiro, com arrecadações que superaram as despesas, e destaca movimentos relevantes na composição das receitas e dos gastos do município.
Segundo os dados divulgados pela contabilidade do município por meio do sistema Atende.Net da empresa IPM Sistemas Ltda, o total de ingressos registrados em 2024 somou R$ 2.265.076.765,17, enquanto os dispêndios (gastos) atingiram o mesmo valor, em razão do balanço entre a execução orçamentária e os saldos de exercícios anteriores e posteriores.
RECEITA TOTAL CRESCE, MAS EMENDAS INDIVIDUAIS CAEM
A Receita Orçamentária totalizou R$ 1,6 bilhão, um crescimento de aproximadamente 8,6% em relação a 2023, quando o valor foi de R$ 1,48 bilhão. Desse total, R$ 1,18 bilhão foram receitas ordinárias, ou seja, arrecadadas diretamente pela Prefeitura, e R$ 420 milhões foram receitas vinculadas, destinadas a áreas específicas como saúde e educação.
Contudo, chama a atenção a queda brusca no recebimento de transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares individuais (art. 166, §13 da Constituição Federal): o montante passou de R$ 10,3 milhões em 2023 para apenas R$ 2,2 milhões em 2024, representando uma redução de quase 80%. Este movimento pode indicar perda de articulação com deputados federais ou mudança na estratégia de repasses por parte do Governo Federal.
REDUÇÃO NO ENDIVIDAMENTO E ESTABILIDADE FISCAL
Outro ponto de destaque foi a diminuição nas operações de crédito (empréstimos contratados pelo município), que caíram de R$ 107 milhões em 2023 para R$ 71 milhões em 2024. Essa redução pode indicar um maior controle fiscal ou uma menor dependência de recursos de financiamento externo para viabilizar obras e programas.
Além disso, o saldo em caixa no final de 2024 fechou em R$ 256,5 milhões, quase R$ 8 milhões abaixo do que o registrado no encerramento de 2023, o que demonstra manutenção de liquidez e equilíbrio financeiro.
GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SOBEM EM MENOR RITMO
No campo dos gastos, a Despesa Orçamentária executada foi de R$ 1,51 bilhão, também com crescimento frente ao ano anterior (R$ 1,39 bilhão), mas com ritmo mais contido em relação à arrecadação. Os valores pagos com recursos ordinários foram de R$ 1,09 bilhão, enquanto os recursos vinculados somaram R$ 419 milhões.
Os pagamentos de Restos a Pagar não processados caíram significativamente, de R$ 171 milhões em 2023 para R$ 123 milhões em 2024, o que pode indicar maior eficiência na execução orçamentária ou postergação de pagamentos para o exercício seguinte.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
O balanço financeiro é uma das ferramentas mais importantes para avaliação da gestão fiscal e orçamentária da Prefeitura, permitindo à sociedade civil, órgãos de controle e parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Diante dos dados revelados, é essencial que os representantes do povo, especialmente no Legislativo Municipal, cumpram seu papel de análise crítica e fiscalização, especialmente quanto à queda nas transferências parlamentares e à execução de emendas que poderiam atender diretamente às demandas locais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
