Os professores de Educação Infantil da rede municipal de Araucária paralisaram suas atividades nesta quarta-feira em protesto contra ações da gestão do prefeito Gustavo Botogoski (PL) e da secretária municipal de Educação, Tatiana Assuiti (Solidariedade), que ameaçam direitos consolidados da categoria. A paralisação, no entanto, vai muito além de uma única pauta: os profissionais do magistério municipal reivindicam equiparação salarial, regulamentação da substituição e dobra de padrão, realização de consulta pública para escolha de diretores com garantia de gestão democrática, contratação de mais professores e a preservação integral dos direitos previstos em lei.
A mobilização ocorre após a primeira rodada de negociação entre representantes da categoria e a administração municipal, em que foi exposta uma postura alarmante: o governo considera “ilegal” o reenquadramento dos professores de Educação Infantil, alegando que tais servidores seriam apenas de nível médio e que o reconhecimento como profissionais do magistério configuraria transposição irregular de cargo.
Se a Prefeitura realmente considera a legislação inconstitucional, o único meio legítimo de contestá-la é por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Questionar a legalidade de forma administrativa ou informal, sem respaldo jurídico adequado, representa um desrespeito à segurança jurídica e à própria institucionalidade da administração pública.
ATAQUE À LEI MUNICIPAL E AO RECONHECIMENTO DOCENTE
A justificativa do governo ignora ou distorce deliberadamente o que estabelece a Lei Municipal nº 1835/2008, que criou o Quadro Próprio do Magistério de Araucária (QPMA). A norma, alterada pelas Leis nº 3820/2021 e 3948/2022, reconhece formalmente os professores de Educação Infantil como parte da carreira do magistério, com todos os direitos, deveres e atribuições previstos em lei.
Entre os principais dispositivos:
- Artigo 5º, Inciso I: Inclui o cargo de Professor de Educação Infantil no QPMA, ao lado de Docência I, Docência II e Pedagogo.
- Artigo 6º: Reforça que todos esses cargos compõem o magistério municipal, com tratamento igualitário.
- Artigo 5º, Inciso XIX: Define as atribuições da Educação Infantil como atividades pedagógicas e de atendimento direto, caracterizando sua natureza docente.
- Artigo 59-A: Garante aposentadoria especial ao tempo de contribuição na Educação Infantil, nos termos da Constituição Federal.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REGULAMENTAÇÃO DA ROTINA ESCOLAR
A paralisação também denuncia a ausência de regulamentação clara da substituição e da dobra de padrão, o que sobrecarrega os profissionais e compromete o funcionamento das unidades. A equiparação salarial com os demais docentes do magistério é outra pauta urgente, especialmente diante do histórico de invisibilização da categoria.
Além disso, a categoria reivindica a abertura imediata de concurso público e a contratação de novos professores, tendo em vista a defasagem de profissionais nas escolas e CMEIs.
GESTÃO DEMOCRÁTICA EM RISCO
Outro ponto central da paralisação é a defesa da consulta pública para a escolha de diretores escolares, com critérios claros e participação da comunidade escolar. A gestão Botogoski, até o momento, não assegurou o compromisso com essa pauta, o que gera preocupação quanto ao respeito aos princípios da gestão democrática do ensino público, previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
DESMONTE ANUNCIADO
Em apenas seis meses, a atual gestão já promoveu:
- Tentativa de invalidar o reconhecimento legal dos professores da Educação Infantil como docentes;
- Ataques à equiparação salarial e ao reenquadramento funcional;
- Falta de profissionais nas unidades escolares;
- Merenda escolar precária;
- Ameaça à consulta pública e à gestão democrática das escolas.
SEGUNDA RODADA DE NEGOCIAÇÕES
Na tarde desta quarta-feira, será realizada uma segunda mesa de negociação, onde os representantes da categoria apresentarão toda a base legal que respalda suas reivindicações. A expectativa é que o governo reveja sua posição e respeite os direitos adquiridos dos profissionais do magistério.
LUTA POR RESPEITO E VALORIZAÇÃO
No entendimento da categoria, a mobilização representa a defesa dos direitos dos professores de Educação Infantil, profissionais da educação que atuam com competência e compromisso na formação integral das crianças de Araucária, e que a paralisação desta quarta-feira é um chamado coletivo por respeito, valorização e cumprimento da lei.
Não se trata apenas de salários. Trata-se de dignidade, justiça e reconhecimento profissional. Ceder agora seria aceitar o retrocesso de décadas de luta.
