A Câmara Municipal de Araucária realizará no próximo dia 06 de junho de 2025 (sexta-feira), às 14h, uma Sessão Extraordinária com pauta relevante para o Legislativo local. Os vereadores votarão os prazos solicitados pela Comissão de Inquérito (CI), bem como a proposta de reposição salarial para os servidores municipais.
O Requerimento nº 63/2025, apresentado pelos vereadores Fabio Almeida Pavoni, Leandro Andrade Preto e Francisco Paulo Oliveira, fundamenta-se no artigo 68, § 3º, do Regimento Interno da Câmara. O documento solicita à Comissão Executiva que submeta ao Plenário a concessão do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito.
Após deliberação unânime dos membros da Comissão, propõe-se o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, se necessário. Além disso, com base no artigo 68, § 1º do Regimento Interno, requer-se o fornecimento de suporte técnico da Diretoria Jurídica para auxiliar nos trabalhos da CI.
A justificativa apresentada destaca a complexidade e o escopo da investigação, que exigem tempo adequado para realização de diligências, oitivas, análise documental e avaliação detalhada das evidências, visando garantir uma apuração completa e precisa.
Além da pauta referente à Comissão de Inquérito, será apreciada em segunda votação a Proposta de Lei nº 2.728/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê a reposição salarial de 6% para os servidores municipais da administração direta, indireta e do Legislativo, bem como alteração na redação da Lei nº 3.543/2019, que institui auxílio-alimentação e/ou refeição em pecúnia para servidores ativos.
Durante a Sessão, os membros da Comissão deverão apresentar o cronograma e o formato dos trabalhos, conforme previsto no Regimento Interno.
A comunidade poderá acompanhar a sessão presencialmente ou por meio do site oficial da Câmara, garantindo transparência e participação popular no processo legislativo.