O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo e gratuito para pessoas com lábio leporino e fenda palatina. Publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio, a nova norma representa um avanço no cuidado integral a pacientes com essa condição congênita, que afeta cerca de 15 crianças por dia no Brasil.
A legislação amplia o atendimento oferecido pelo SUS, garantindo não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também acompanhamento multidisciplinar, com serviços de fonoaudiologia, ortodontia e psicologia, além de exames e tratamentos complementares. O objetivo é assegurar a reabilitação plena do paciente, promovendo saúde, autoestima e inclusão social.
“A assistência integral é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças com lábio leporino. Isso impacta diretamente na fala, alimentação, autoestima e inclusão social”, destacou o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto no Senado.
Originada no Projeto de Lei 3526/2019, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. O relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), ressaltou que a nova política pública corrige uma lacuna histórica no atendimento da rede pública de saúde.
“Não basta operar. É preciso garantir suporte contínuo para que essas pessoas possam viver com dignidade”, afirmou Alexandrino.
Com a nova lei, diagnósticos realizados ainda no pré-natal ou logo após o nascimento deverão ser encaminhados para centros de referência do SUS. A partir daí, será feito o planejamento cirúrgico e iniciado o acompanhamento com profissionais especializados, garantindo um cuidado contínuo durante o desenvolvimento da criança.
A legislação já está em vigor e exigirá dos estados e municípios a implementação de estrutura adequada e equipes técnicas capacitadas, promovendo maior equidade no acesso ao tratamento e reabilitação.
O QUE É O LÁBIO LEPORINO?
O lábio leporino é uma malformação congênita causada pela fusão incompleta dos tecidos faciais durante a gestação, resultando em abertura no lábio superior e/ou palato. A condição pode afetar a alimentação, a fala, a respiração e causar impactos psicológicos e sociais. O tratamento precoce e completo é essencial para garantir qualidade de vida aos pacientes.
